SADC Programme for TFCAs 2013 (Portuguese)

O conceito das Áreas de Conservação Transfronteiriças (ACTFs) reconhece que a gestão de recursos naturais partilhados que vão para além das fronteiras tem potencial para significativamente contribuir à conservação da biodiversidade e ao bem-estar e desenvolvimento sócio-económico das comunidades rurais. Existem vários exemplos das áreas de conservção transfronteiriças no mundo, tal como o Parque Internacional da Paz Waterton-Glacier entre os Estados Unidos da América e o Canadá (1932), o Parque Nacional de Pieniny na Polónia e a Reserva Natural Nacional da Eslováquia (1932), e o Parque
Nacional Albert, na África Central (1929).Desde os meados dos anos noventa, diferentes Estados Membros da SADC têm estabelecidos as ACTFs por meio de um acordo bilateral ou multilateral, como proposto no Protocolo da SADC sobre Conservação da Fauna Bravia e Policiamento de 1999.

O Programa da SADC para as ACTFs tenciona promover o estabelecimento das ACTFS como um modelo de conservação e desenvolvimento. Este modelo tem o potencial de fomentar a cooperação regional e integração e melhorar o desenvolvimento das zonas rurais, tanto como o uso sustentável das áreas de alta valor ecólogica. O programa foi elaborado em consulta com os Estados Membros da SADC e outros interveninetes relevantes. O processo de consulta ocorreu aos níveis nacional e regional.